O setor agropecuário tem enfrentado desafios sem precedentes nos últimos anos. A pandemia de COVID-19, a guerra entre Rússia e Ucrânia e a volatilidade do mercado de commodities agravaram significativamente as dificuldades financeiras dos produtores rurais. O aumento expressivo nos custos de produção, a desvalorização dos preços da soja e do milho e a elevação das taxas de juros criaram um cenário de grande instabilidade, comprometendo a sustentabilidade econômica das propriedades rurais.

Aumento dos Custos e Queda da Rentabilidade

A queda nos preços das commodities impactou diretamente a rentabilidade do produtor rural. A saca de soja, por exemplo, chegou a ser vendida até 35% abaixo do esperado, enquanto o preço do milho registrou uma redução de 53% desde a safra de 2022. Segundo dados do Cepea (USP), os custos operacionais da produção agrícola dispararam, atingindo R$ 6.000 por hectare em julho de 2022, mais do que o dobro dos valores registrados em 2020. Para a safra de 2024, a projeção de receita aponta uma queda de 25%, ficando abaixo dos custos de produção.

Enquanto os custos operacionais subiram 37,4% em 2022, a receita aumentou apenas 6,44%, tornando insustentável a manutenção das atividades produtivas.

Crédito Rural: O Impacto das Altas Taxas de Juros

O acesso ao crédito rural tornou-se um grande obstáculo para os produtores. A taxa SELIC, que influencia diretamente o financiamento agrícola, teve sucessivos aumentos nos últimos anos, tornando os empréstimos significativamente mais caros. As taxas anuais para financiamento de equipamentos passaram de 7,5% para 18%, enquanto os financiamentos para custeio agrícola saltaram de 7,5% para 21%. Além disso, os custos com seguros agrícolas, IOF e as exigências bancárias adicionais ampliaram ainda mais a pressão sobre os produtores rurais.

A Recuperação Judicial como Alternativa para Sobrevivência

Diante desse cenário de endividamento crescente e dificuldades operacionais, a Recuperação Judicial tornou-se uma ferramenta essencial para a reestruturação financeira dos produtores rurais. O advogado João Paulo Brzezinski cita o caso do Grupo Manasses, que, com um passivo de R$ 247.358.966,19 em agosto de 2024, viu na recuperação judicial a única alternativa para renegociar suas dívidas, garantir a continuidade de suas atividades e viabilizar a próxima safra.

Com um endividamento majoritariamente de curto prazo, a empresa precisava de condições renegociadas e prazos mais longos para honrar seus compromissos. Através da Recuperação Judicial, foi possível garantir a essencialidade de bens móveis e imóveis vinculados a alienação fiduciária. Embora esses créditos sejam extraconcursais (não sujeitos à recuperação judicial), a declaração de essencialidade impediu a retirada desses bens, assegurando a continuidade das operações. Além disso, toda a produção de soja e os maquinários da empresa foram considerados essenciais, protegendo-os de medidas de execução.

Benefícios da Recuperação Judicial para o Produtor Rural

A Recuperação Judicial oferece diversas vantagens ao produtor rural endividado, incluindo:

• Suspensão das Execuções e Constrições Judiciais: Pelo prazo inicial de 180 dias, prorrogáveis por mais 180 dias, todas as execuções, bloqueios, buscas e apreensões contra os produtores são suspensas, permitindo um fôlego financeiro para reorganização.
• Renegociação de Dívidas: As dívidas concursais podem ser reestruturadas, com descontos significativos e prazos alongados para pagamento.
• Preservação da Atividade Econômica: O instituto visa evitar a falência do produtor rural, permitindo a continuidade de suas operações e a manutenção dos empregos no setor.
• Blindagem dos bens essenciais à atividade, evitando sua perda durante o processo.
• Protege os funcionários e mantém empregos, evitando impactos sociais e econômicos negativos.
• Há possibilidade de obtenção de créditos novos, com garantia de pagamento prioritário.
• Os produtores podem negociar pagamentos sazonais, ajustando as parcelas às épocas de colheita e venda da produção.
• O produtor rural pode garantir a manutenção de máquinas, terras e produção agrícola, mesmo que esses bens estejam vinculados a financiamentos com alienação fiduciária.
• Evita que o banco tome posse de ativos essenciais, permitindo a continuidade da produção.

Conclusão

Apesar de ainda ser um tema controverso, a Recuperação Judicial tem se mostrado uma ferramenta indispensável para a sobrevivência do produtor rural diante de crises externas incontroláveis, como pandemias e guerras. Sem esse mecanismo, muitos agricultores correm o risco de perder bens adquiridos com esforço ao longo de gerações, vendo suas propriedades serem executadas por bancos devido a fatores alheios à sua vontade.

A reestruturação proporcionada pela Recuperação Judicial pode ser a chave para garantir que o produtor rural continue desempenhando seu papel essencial na economia, assegurando a produção de alimentos e a sustentabilidade do setor agropecuário em tempos de crise global.